Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.045/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicou, em conjunto com a FEAM, o IEF e o IGAM, a Resolução Conjunta nº 3.045, de 2 de fevereiro de 2021.

A íntegra está disponível no Diário Oficial de Minas Gerais.